Desigualdade social e criminalização da pobreza: paradoxo estrutural

Abstract

O presente artigo faz uma análise das limitações ao pleno exercício das capacidades em razão de condutas discriminatórias que, muitas vezes, criminalizam a pobreza. Como problema, questiona em que medida a criminalização da pobreza viabiliza condutas discriminatórias e impossibilita o pleno exercício das capacidades e dos direitos humanos. A visão norteadora para abordar a pobreza será a sua condição multidimensional, avaliando não apenas a renda como fonte de privações, mas os demais acessos, como saúde, educação, moradia, trabalho, entre outros, que garantem o mínimo de dignidade no contexto da sociedade civil. Assim, o estudo realiza uma reflexão acerca da pobreza criminalizada por meio da segregação e da marginalização impostas pela sociedade desigual sob a perspectiva do paradoxo estrutural. A partir de uma análise qualitativa, a pesquisa faz uso do método de abordagem hipotético-dedutivo e considera, por fim, que as condutas discriminatórias, com relação a indivíduos que vivem em situação de pobreza, acarretam atos de violência e violam os direitos humanos. Reforçar o exercício das liberdades individuais é de suma importância para uma sociedade efetivamente livre e igualitária.

Keywords

• criminalização
• desigualdade social
• direitos humanos
• justiça
• pobreza