Políticas públicas municipais de amparo às vítimas femininas de violência doméstica

Abstract

Este artigo tem como objeto o estudo acerca das políticas públicas de combate à violência doméstica contra a mulher no município de Tocantinópolis (TO). O objetivo principal é analisar as possíveis políticas públicas direcionadas para essas mulheres vulnerabilizadas. Quanto aos objetivos específicos: 1) abordar as discussões teóricas e históricas acerca da violência doméstica contra o gênero feminino no Brasil; 2) desenvolver conceitos em relação às políticas públicas e cartografar o município de Tocantinópolis (TO); 3) investigar se em Tocantinópolis há políticas públicas de combate à violência doméstica contra a mulher. No tocante à metodologia empregada, tratar-se-á de uma abordagem qualitativa, trabalhando-se com a pesquisa exploratória, bem como é realizada a revisão bibliográfica do assunto discutido e a técnica de pesquisa é a documental – foram analisadas as respostas dos ofícios emitidos pelas secretarias e a Câmara Municipal de Tocantinópolis. Como resultado da pesquisa, resta constatado que não é prioridade do poder público municipal de Tocantinópolis (TO) amparar essas mulheres vulnerabilizadas. Portanto, as políticas públicas nessa seara são insuficientes e ainda há necessidade de um trabalho mais aperfeiçoado e efetivo.

Keywords

• gênero
• violência doméstica
• políticas públicas
• Tocantinópolis (TO)